Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. QUALIFICADORA DA ESCALADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CORTE LOCAL ACERCA DO TEOR DO LAUDO PERICIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A ausência de manifestação do Tribunal local sobre o teor do laudo , o qual, segundo afirma a própria defesa, teria sido elaborado e pericial nele fora detectado que não havia sinais de escalada, impede a análise do tema por esta Corte, sob pena de supressão de instância. 2. Ademais, para se rever conclusão a que chegaram as instâncias locais de que a escalada restou comprovada seria necessária a incursão no acervo fático probatório dos autos, providencia esta que se mostra incabível nesta via mandamental. 3. Agravo regimental não provido.
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