ARE 789.023/PE

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 401 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 144 do CTN
• Súmula 279 do STF
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 789.023 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1134665 · 18/12/2009
• STF AI 563516 · 06/10/2006
• STF AI 556364 · 02/06/2006
• STF RE 450137 · 30/09/2005
• STF AI 450519 · 22/10/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema