Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2024. Documento eletrônico VDA45063756 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 19/12/2024 19:02:47 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2024. Código de Controle do Documento: d8ece43b-84ac-4664-9dcc-1152a2bf4d37 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA45063756 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 19/12/2024 19:02:47 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2024. Código de Controle do Documento: d8ece43b-84ac-4664-9dcc-1152a2bf4d37
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