TJBA · Acórdão

Apelação 8075562-84.2025.8.05.0001

Relator: Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Órgão: 2ª Vice-Presidência
Julgamento: 05/11/2025
Publicação: 06/11/2025
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO

Citações

art. 205 do CC
Tema 1.150 do STJ

Inteiro teor

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