Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
0705059-75.2021.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcos Da Silva Sousa Machado Advogado: Adailton Santos De Jesus (OAB:BA46954-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Adilton Machado Araujo Terceiro Interessado: Jose Jorge Moreira Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma CLASSE: APELAÇÃO Nº 0705059-75.2021.8.05.0001 FORO: COMARCA DE SALVADOR - 13ª VARA CRIMINAL ÓRGÃO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA RELATOR: DES. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA APELANTE: MARCOS DA SILVA SOUSA MACHADO ADVOGADO: ADAILTON SANTOS DE JESUS - OAB/BA 46.954 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCOS PONTES DE SOUZA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLEUSA BOYDA DE ANDRADE ASSUNTO: ART. 157, §2º, INCISO II, E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO II, E ART. 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÕES RECURSAIS 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS ROBUSTAS E CONSISTENTES, INCLUINDO DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. CONFISSÃO INICIAL E APREENSÃO DE BENS ROUBADOS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. 2. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS ELEMENTOS DO ART. 59 DO CP. APLICAÇÃO CORRETA DA CAUSA DE AUMENTO PELO CONCURSO DE AGENTES. 3. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PREJUDICIALIDADE. CONCEDIDA A LIBERDADE AO APELANTE. NÃO CONHECIMENTO
ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER PARCIAMENTE do Recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, consoante certidão de julgamento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete do Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.