Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO E DO PROPRIETÁRIO. INOCORRÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA. 1° APELO DESPROVIDO. 2° RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. Compulsando os autos, restou comprovado que o acidente foi causado pela conduta do filho da primeira apelante, quando ele avançou a preferencial em desrespeito às normas gerais de circulação e conduta. II. Ao revés do sustentado pela 1ª apelante o proprietário do veículo responde solidariamente com o terceiro, no caso, seu filho pela indenização, não havendo falar em proporcionalidade. III. Não merece prosperar o pedido de indenização por dano moral, pois não ficou demonstrado nos autos a ocorrência de ofensa aos direitos inerentes a dignidade da pessoa humana, para que fosse deferido tal pleito. IV. A seguradora deve responder solidariamente pelo prejuízo sofrido, uma vez que a vítima pode ajuizar a ação contra o causador do dano e a seguradora, cuja responsabilidade é direta. V. 1° apelo desprovido. 2° Recurso provido parcialmente. ACÓRDÃO "A QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO 1º RECURSO, QUANTO AO 2º CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO "A QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO 1º RECURSO, QUANTO AO 2º CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.