MI 5.898/DF

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, e ressalvado meu entendimento pessoal, nego seguimento ao presente mandado de injunção.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 40 da CF
• art. 57 da Lei 8.213/1991

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF MI 2140 · 27/08/2013
• STF MI 2123 · 01/08/2013
• STF MI 1481 · 24/06/2013
• STF MI 919 · 18/10/2012
• STF MI 3881 · 21/11/2011
• STF MI 795 · 22/05/2009
• STF MI 2508 · data não informada
• STF MI 2370 · data não informada

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• STF MI 1286 · citado 364 vezes nesse tema
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