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TJSP · Acórdão
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E CONDENANDO A CLÍNICA À RESTITUIÇÃO DE VALORES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE (I) A VALIDADE DA PROVA PERICIAL, (II) A RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELAS FALHAS NO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO, (III) A EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO CORRÉU ANTÔNIO RENATO SANCHES COLUCCI, (IV) A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, (V) AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, E (VI) A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL NÃO FOI ACOLHIDA, UMA VEZ QUE A PERÍCIA REALIZADA RESPONDEU ÀS QUESTÕES TÉCNICAS RELEVANTES, E NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA DA PERITA.4. NO MÉRITO, A RESPONSABILIDADE DA APELANTE FOI MANTIDA, POIS NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PARA NOVO TRATAMENTO FOI AFASTADA PARA EVITAR BIS IN IDEM, JÁ QUE A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO PREÇO PAGO À CLÍNICA RÉ FOI DETERMINADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 POR DANOS MATERIAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS É DE RESULTADO, EXIGINDO A COMPROVAÇÃO DE FALHA PARA EXIMIR-SE DO DEVER DE INDENIZAR. 2. A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO PREÇO PAGO EXCLUI A NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO ADICIONAL PARA TRATAMENTO REPARADOR.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 465, §1º; ART. 130, III; ART. 1.015, IX. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayara Rodrigues Mariano (OAB: 385255/SP) - Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB: 461437/SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad Filho (OAB: 283325/SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad (OAB: 207911/SP) - André Eiler Guirado (OAB: 248031/SP) - 4º andar
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 POR DANOS MATERIAIS.
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1ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Enéas Costa Garcia
Composição: Enéas Costa Garcia (presidente); Alberto Gosson Jorge Junior; Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes; Claudio Luiz Bueno de Godoy; Francisco Eduardo Loureiro; Antonio Carlos Santoro Filho (convocado); Durval Augusto Rezende Filho (convocado); Monica Rodrigues Dias de Carvalho (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.