Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Superior Tribunal de Justiça, que deverá encaminhar, a esta Corte, cópia do acórdão proferido nos autos do HC 39.888/SP, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, bem assim do parecer que o Ministério Público Federal ofereceu no referido processo. Produzidos tais elementos, apreciarei, então, o pedido de medida cautelar.
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O STF HC 85.916 é citado por 37 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa