AREsp 2.724.498/SC

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. ALEGAÇÃO DE QUE O INFORTÚNIO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA DO VEÍCULO. REANÁLISE QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACÓRDÃO PARADIGMA, DE REALIZAÇÃO DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO E DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 3. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 102 da CF
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 29 do CTB
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ REsp 1763014 · 02/10/2018

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