HC 159.615/RS

Trecho da decisão

Por fim, a análise das questões fáticas suscitadas pela defesa, de forma a infirmar o entendimento da instância ordinária, demandaria o reexame do conjunto probatório, providência incompatível com esta via processual (HC 144.343-AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 11/9/2017; HC 136.622-AgR, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, DJe de 17/2/2017; HC 135.748, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, Dje de 13/2/2017; HC 135.956, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, DJe de 28/11/2016; HC 134.445-AgR, Rel. Min. EDSON FACHIN, Primeira Turma, DJe de 27/9/2016). Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, INDEFIRO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 312 do CPP
• art. 1º da Lei 12.850/2013
• art. 2º da Lei 12.850/2013

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ RHC 98792 · 29/06/2018
• STF HC 153536 · 10/05/2018
• STF HC 140305 · 25/04/2018
• STF HC 144343 · 11/09/2017
• STF HC 138987 · 07/03/2017
• STF HC 136622 · 17/02/2017
• STF HC 135748 · 13/02/2017
• STF HC 136298 · 16/12/2016
• STF HC 135324 · 06/12/2016
• STF HC 135956 · 28/11/2016
• STF HC 134445 · 17/11/2016
• STF RHC 124796 · 24/08/2016
• STF HC 125144 · 28/06/2016
• STF RHC 122094 · 04/06/2014
• STF HC 118981 · 04/12/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema