Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA E AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL. CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DÉBITO LEGÍTIMO E INSCRIÇÃO REGULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE FIXAÇÃO EM DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Turma Recursal · TJCE · presidente: Flávio Luiz Peixoto Marques
Composição: Flávio Luiz Peixoto Marques (presidente); Evaldo Lopes Vieira (titular); Roberto Viana Diniz de Freitas (titular).
Secretaria
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.