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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STF, RE 771.900/RJ: tributario | Precedentes

STF · Monocrática

RE 771.900/RJ

Relator: Min. Celso de Mello
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 07/11/2013
Publicação: 18/11/2013
Resultado: Não conhecido
Matéria: tributario

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Dispositivo

Sendo assim, pelas razões expostas, não conheço do presente recurso extraordinário.

Citações

art. 145 da CF
art. 150 da CF
art. 195 da CF
art. 9º da Lei 9.249/1995

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RE 529528 · 26/08/2011
STF RE 537653 · 17/05/2011
STF RE 495982 · 22/10/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
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