EREsp 1.667.489

Trecho da decisão

Posto isso, com fundamento no art. 932, V, do Código de Processo Civil e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte, conheço e dou provimento aos Embargos de Divergência para restabelecer a decisão de fls. 1.919/1.922e).

Citações

• art. 1.062 do CC
• art. 1.063 do CC
• art. 546 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 2º da Lei 1.512/1976
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.667.489 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Gabinete do relator