REsp 1.849.505/DF

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fixe os honorários advocatícios de sucumbência conforme a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA39579780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 18/12/2023 20:50:22 Código de Controle do Documento: 91a6f206-9b77-44f9-82a2-b355bd0c2d46 Brasília, 18 de dezembro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA39579780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 18/12/2023 20:50:22 Código de Controle do Documento: 91a6f206-9b77-44f9-82a2-b355bd0c2d46

Citações

• art. 97 da CF
• art. 8º do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 140 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1850512 · 31/05/2022
• STJ REsp 1746072 · 29/03/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete