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STJ, EAREsp 2.996.866/DF: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

EAREsp 2.996.866/DF

Relatora: Min.ª Maria Isabel Gallotti
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 31/03/2026
Resultado: Não conhecido
Matéria: civil

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Citações

art. 287 do CC
art. 86 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006
Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STJ EREsp 1615774 · 01/02/2021
STJ REsp 1295651 · 03/08/2015

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