AgRg no REsp 1.237.400/BA

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos da declaração para em integração à decisão embargada, incluir no dispositivo a fixação dos honorários acima descrita. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de agosto de 2011 MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 150 da CF
• art. 20 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 97 do CTN
• art. 128 do CTN
• art. 148 do CTN
• art. 2º da Lei 406/1968

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.237.400 é citado por 20 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1192409 · 01/07/2010
• STJ REsp 1192398 · 17/06/2010
• STJ REsp 1177909 · 08/04/2010
• STJ REsp 765292 · 05/10/2009
• STJ REsp 1041216 · 17/12/2008
• STJ REsp 976860 · 02/12/2008
• STJ REsp 418541 · 18/11/2008
• STJ RMS 26964 · 11/09/2008
• STJ REsp 1021744 · 30/06/2008
• STJ REsp 1057075 · 30/06/2008
• STJ RMS 25605 · 21/05/2008
• STJ RMS 18634 · 20/09/2007
• STJ REsp 892119 · 30/03/2007
• STJ RMS 21844 · 01/02/2007
• STJ REsp 598888 · 14/12/2006
• STJ RMS 16810 · 23/11/2006
• STJ RMS 20381 · 03/08/2006
• STJ RMS 19026 · 06/03/2006
• STJ RMS 18677 · 20/06/2005
• STJ Ag 673905 · 01/06/2005
• STJ REsp 147950 · 01/02/2005
• STJ RMS 9574 · 20/03/2000
• STJ EREsp 33808 · 20/10/1997

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1002932 · citado 593 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 481 vezes nesse tema
• STJ REsp 855073 · citado 479 vezes nesse tema