Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJRS · Acórdão
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MANDADO DE SEGURANÇA. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL. TEMA 1.218 DO STF. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PELO RELATOR DO CASO PARADIGMA. QUESTÃO JURISDICIONAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. DENEGADA A SEGURANÇA.
decidiu, por maioria, vencido o Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO, não conceder a segurança
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJRS · presidente: Ricardo Bernd
Composição: Ricardo Bernd (presidente); José Antônio Coitinho; Maria Beatriz Londero Madeira; Volnei dos Santos Coelho.
Secretaria: Turmas Recursais Juizados Especiais Fazenda Pública
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJRS · Todos os órgãos do TJRS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.