RE 416.066 ED/AL

Dispositivo

Isto posto, rejeito os embargos de declaração.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 38 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 416.066 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 86936 · 20/10/1978

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema