Ação Rescisória (seção) 5004898-45.2025.4.04.0000

Ementa

TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ART. 300 DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Dispositivo

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Citações

• art. 300 do CPC
• art. 311 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 969 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 3º da Lei 1.025/1969
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 400 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete