Embargos de Declaração Cível 0004080-85.2005.8.12.0013

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PARTE REQUERIDA – CARGIL AGRÍCOLA S.A. E ADVOGADOS). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VALOR DA CAUSA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 85, § 2º, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJMS, Embargos de Declaração Cível n. 0800690-36.2023.8.12.0048, 2ª Câmara Cível, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j. 11.12.2025.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram ambos os embargos

Citações

• art. 368 do CC
• art. 369 do CC
• art. 370 do CC
• art. 818 do CC
• art. 827 do CC
• art. 835 do CC
• art. 837 do CC
• art. 838 do CC
• art. 839 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• Tema 1.076 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete