CC 188.240

Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CRITÉRIO FUNCIONAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE FORMOU O TÍTULO EXECUTIVO.

Citações

• art. 109 da CF
• art. 66 do CPC
• art. 475-P do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 575 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 24 da Lei 8.906/1994
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 188.240 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 90160 · citado 3.869 vezes nesse tema
• STJ CC 90504 · citado 2.865 vezes nesse tema
• STJ CC 112799 · citado 2.759 vezes nesse tema
• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema

Gabinete do relator