EREsp 728.723/SC

Dispositivo

Ante o exposto, firme no art. 546, parágrafo único, do CPC c/c o art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos. Publique-se e intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2009. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator

Citações

• art. 546 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.658/1979
• art. 1º da Lei 491/1969
• art. 27 da Lei 9.868/1999
• Súmula 168 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 561485 · 26/02/2010
• STF RE 577302 · 27/11/2009
• STJ REsp 654446 · 11/11/2009
• STJ EREsp 695177 · 06/05/2009
• STJ EREsp 996916 · 05/05/2009
• STJ EREsp 673403 · 25/02/2008
• STJ EREsp 917856 · 12/11/2007
• STJ EREsp 738689 · 22/10/2007
• STJ Ag 675057 · 16/11/2005
• STJ REsp 529323 · 01/10/2003
• STJ Ag 484819 · 30/06/2003
• STJ REsp 433661 · 30/09/2002
• STJ REsp 219133 · 29/11/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 546 vezes nesse tema
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• STJ EREsp 488992 · citado 364 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 130 vezes nesse tema
• STJ REsp 140403 · citado 373 vezes nesse tema