Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJRS · Acórdão
RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. CRATERA EM VIA PÚIBLICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. CULPA CONCORRENTE. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. ACIDENTE OCORRIDO DURANTE O DIA, SEM CHUVA E EM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DE VISIBILIDADE. CRATERA DE GRANDES PROPORÇÕES E PERMANÊNCIA DO OBSTÁCULO POR MESES, CIRCUNSTÂNCIA DE CONHECIMENTO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DISTRIBUÍDA EM IGUAL PROPORÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS.
decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Inominados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJRS · presidente: Ricardo Bernd
Composição: Ricardo Bernd (presidente); José Antônio Coitinho; Maria Beatriz Londero Madeira; Volnei dos Santos Coelho.
Secretaria: Turmas Recursais Juizados Especiais Fazenda Pública
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJRS · Todos os órgãos do TJRS
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Gabinete da 4ª Relatoria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.