AR 7.725/RJ

Trecho da decisão

Do exposto, com fundamento no art. 330, I, §1º, I e art. 485, I, do CPC), indefiro a petição inicial da presente ação rescisória e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, facultando-se à autora o levantamento do depósito judicial. ( ut. AR 4459/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 17/09/2014; AR 3751/PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 23/02/2017)

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 219 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 968 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1191613 · 06/05/2019

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Gabinete do relator