Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Houve trânsito em julgado de tal decisão, conforme certidão de p. 145 (eDOC 3). Outrossim, diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso extraordinário pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 21, IX, do RISTF.
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Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.