RHC 169.523/SC

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 59 do CP
• art. 180 do CP
• art. 156 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 169.523 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 128588 · 22/11/2019
• STF AP 694 · 14/08/2019
• STF HC 148643 · 06/04/2018
• STF HC 130886 · 19/06/2017
• STF HC 139100 · 15/12/2016
• STF AP 971 · 11/10/2016
• STF RHC 135524 · 28/09/2016
• STF RHC 132361 · 22/04/2016
• STF HC 124479 · 11/12/2014
• STF HC 120655 · 01/08/2014
• STF HC 92887 · 19/12/2012
• STF HC 107409 · 10/05/2012
• STF HC 106113 · 01/02/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema