Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte Documento eletrônico VDA44904193 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 11/12/2024 18:47:04 Publicação no DJEN/CNJ de 13/12/2024. Código de Controle do Documento: a6822b70-0102-4923-89df-9e30f2d27d82 embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de dezembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA44904193 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 11/12/2024 18:47:04 Publicação no DJEN/CNJ de 13/12/2024. Código de Controle do Documento: a6822b70-0102-4923-89df-9e30f2d27d82
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.