Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA E INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 37, § 6º; CC, art. 944; CDC, arts. 6º, VI, e 14; CPC, art. 373, incisos I e II. Jurisprudência relevante citada: TJMS, Apelação Cível n. 0800799-12.2021.8.12.0051, Rel. Juíza Cíntia Xavier Letteriello, j. 30.04.2025; TJMS, Apelação Cível n. 0801333-04.2020.8.12.0014, Rel. Desª Jaceguara Dantas da Silva, j. 31.08.2023; TJMS, Apelação Cível n. 0800802-64.2021.8.12.0051, Rel. Des. Alexandre Raslan, j. 19.03.2025.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a)
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.