Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO DO TITULAR. USUÁRIA COM TRATAMENTO CIRÚRGICO URGENTE. MACROADENOMA DE HIPÓFISE. MANUTENÇÃO ASSISTENCIAL. TEMA 1082 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANTER EX-EMPREGADA E DEPENDENTE NA APÓLICE COLETIVA EMPRESARIAL, MEDIANTE PAGAMENTO DA MENSALIDADE INTEGRAL, DURANTE TRATAMENTO MÉDICO CIRÚRGICO GRAVE. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA; (II) VERIFICAR A APLICABILIDADE DA RATIO DECIDENDI DO TEMA 1082 DO STJ PARA RESGUARDAR A INCOLUMIDADE FÍSICA DE USUÁRIA COM INDICAÇÃO CIRÚRGICA DE URGÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A OPERADORA POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA DIRETA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER REFERENTE À COBERTURA MÉDICA. 2. APLICA-SE A RATIO DECIDENDI DO TEMA 1082/STJ PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE ASSISTENCIAL AO USUÁRIO EM TRATAMENTO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA ATÉ A ALTA, PREVALECENDO A SAÚDE SOBRE A REGRA GERAL DO TEMA 989/STJ. IV. DISPOSITIVO: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo-se hígida a r
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