STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 989 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Definir se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora.
Tese firmada
Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em acordo/convenção coletiva de trabalho, não caracterizando contribuição o pagamento apenas de coparticipação, tampouco se enquadrando como salário indireto.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 989 do STJ
149 decisões do STJ citam o Tema 989 do STJ, de 2018 a 2026; 16,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 989 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 989 do STJ, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 989 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 989 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 989 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 989 do STJ.
- TJPASem númeroAcórdãoNegado1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADA DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO NO PLANO. ART. 30 DA LEI Nº 9.656/98. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. TEMA 989/STJ. PRAZO MÁXIMO DE 24 MESES. EXAURIMENTO. PERDA…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém…
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- TJSPAgravo de Instrumento 4053547-76.2026.8.26.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Flavio Pinella Helaehil6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
PLANO DE SAÚDE. APOSENTADA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. MERA COPARTICIPAÇÃO. TEMA 989 DO STJ. TUTELA REVOGADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA HP BRASIL CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANTER SILVIA CASSONE NO PLANO DE SAÚDE…
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- STJAgInt no AREsp 3.214.704AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 01/10/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF NÃO SUPERADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que não conheceu do…
- TJSPAgravo de Instrumento 4054044-90.2026.8.26.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Flavio Pinella Helaehil6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
PLANO DE SAÚDE. APOSENTADA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. MERA COPARTICIPAÇÃO. TEMA 989 DO STJ. TUTELA REVOGADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SUL AMÉRICA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANTER SILVIA CASSONE NO PLANO DE SAÚDE…
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- TJSPAgravo de Instrumento 4092524-40.2026.8.26.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Guilherme Amaral Toledo3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graupublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO DO TITULAR. USUÁRIA COM TRATAMENTO CIRÚRGICO URGENTE. MACROADENOMA DE HIPÓFISE. MANUTENÇÃO ASSISTENCIAL. TEMA 1082 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO…
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- TRT1Sem númeroAcórdãoParcial6ª Turmapublicada em 30/09/2026
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no…
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- STJAREsp 3.271.609MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026outro
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…
- TJSPAgravo de Instrumento 4064600-54.2026.8.26.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Daniella Carla Russo3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graupublicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO DE LEUCEMIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AGRAVO DA RÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
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- TJDFTAcórdão n. 2178340AcórdãoProvidoRel. Des. Jose Firmo Reis Soub, Rel. p/ o acórdão Des.ª Carmen Bittencourt8ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 30/09/2026
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ADESÃO A SEGURO-SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA. MÉRITO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO MOTIVADA POR FRAUDE NA ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. TRATAMENTO MÉDICO DE BENEFICIÁRIO…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Roberto Alves da Silva8ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO NO PLANO COLETIVO. ART. 30 DA LEI Nº 9.656/1998. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO PARA O CUSTEIO DA MENSALIDADE. PLANO CUSTEADO PELO EMPREGADOR. TEMPO DE…
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- TJPASem númeroAcórdãoProvido1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. ART. 30 DA LEI Nº 9.656/98. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO COMPROVADA. DESCONTOS PERIÓDICOS DISTINTOS DA COPARTICIPAÇÃO. TEMA 989/STJ. DISTINÇÃO. MANUTENÇÃO NO PLANO MEDIANTE CUSTEIO…
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- STJAgInt no REsp 1.587.048AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 25/09/2026processual_civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEI 9.656/1998. TEMA 989/STJ. CONTRIBUIÇÃO DIRETA NÃO COMPROVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o Tema 989/STJ, pois não há direito de permanência em plano coletivo custeado exclusivamente pelo…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Pazine Neto3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Preliminar de ofensa à dialeticidade recursal. Não acolhimento. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregada. Pretensão de permanência. Artigo 30 da Lei nº 9.656/98. Plano custeado integralmente pelo empregador. Pagamentos apenas de…
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- STJRE no AREsp 2.536.940/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026consumidor
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- TJPASem númeroAcórdãoNegado3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora Katia Parente Senajulgada em 09/12/2020publicada em 18/09/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO DIRETA PARA O CUSTEIO. ART. 30 DA LEI Nº 9.656/98. TEMA 989/STJ. PLANO EXCLUSIVO PARA INATIVOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL…
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- STJAREsp 2.745.735/PEAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/09/2026outro
CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. MANUTENÇÃO PÓS‑DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. COPARTICIPAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Wilson Lisboa Ribeiro9ª Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADA APOSENTADA. Sentença de procedência. Preliminar de nulidade afastada. Pronunciamento suficientemente fundamentado. Mérito. Pretensão de manutenção da condição de beneficiária por prazo indeterminado. Art. 31 da Lei nº 9.656/98…
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- STJEDcl no AREsp 3.064.845/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/09/2026civil
- TRT1Sem númeroAcórdãoParcial6ª Turmapublicada em 16/09/2026
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar em contrarrazões de inovação recursal e a preliminar de nulidade da sentença por negativa de…
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