Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Tal linha de raciocínio não se mostra isolada, já existindo, neste eg. Tribunal Superior, entendimento firmado na jurisprudência, litteris: "RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CABIMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO PARA AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO. - São cabíveis embargos infringentes, em face da própria natureza aclaratória dos embargos de declaração. Restringir o cabimento do recurso, importaria em reduzir o alcance do art. 530 do CPC, que autoriza o mesmo quando não unânime o julgado proferido em ação rescisória. - Ausência de decisão definitiva do Tribunal a quo a respeito da efetiva ocorrência de omissão. Pendente também de apreciação do Tribunal a questão do termo inicial do prazo de ajuizamento da ação rescisória de julgado impugnado mediante recurso intempestivo. - Recurso provido para reformar o acórdão recorrido, que inadmitiu os embargos infringentes" (REsp nº 299.314/RS, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJU de 08/10/2001, pág. 00242) Tais as razões expendidas, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao primeiro recurso especial e DOU PROVIMENTO ao segundo recurso especial, ambos com esteio no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília (DF), 23 de outubro de 2002 MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
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O STJ REsp 454.215 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STJ · presidente: Sérgio Luíz Kukina
Composição: Sérgio Luíz Kukina (presidente); Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin; Luiz Alberto Gurgel de Faria; Paulo Sérgio Domingues; Regina Helena Costa.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Primeira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita preferencialmente pela internet, na página do STJ: www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral • Nas sessões presenciais, os advogados poderão optar por fazer a sustentação oral ou a preferência com questão de fato por videoconferência, o que lhe facultará o acesso à sessão de julgamentos por meio do aplicativo Zoom. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e até ás 13h50 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Primeira Turma. • Quando a solicitação se tratar de preferência simples, na modalidade Videoconferência, o acompanhamento da sessão dar-se-á por meio do canal do STJ no Youtube e não será enviado link de acesso à sessão. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019) • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015) • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94 • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94) • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado) •
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.