Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE FORTALEZA – CE. Dê-se ciência aos Juízos suscitados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58112972 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 30/06/2026 16:41:21 Publicação no DJEN/CNJ de 02/07/2026. Código de Controle do Documento: f54ac061-419d-4505-8408-4381900844e9
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.