Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus para reconhecer a inépcia da denúncia em relação a Cesar Luiz Oliveira Moreno e, por extensão, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, aos demais denunciados e, em consequência, determinar o trancamento da Ação Penal 0701037-41.2022.8.07.0014, em curso na Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará/DF.
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O STF HC 232.408 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "inépcia da denúncia", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Cristiano Zanin
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.