Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. PREVI. PRESCRIÇÃO. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. 1. O trânsito em julgado da sentença trabalhista é a gênese da contagem da prescrição da pretensão de o participante fazer refletir no benefício previdenciário as diferenças auferidas em sua remuneração e, assim, sobre o salário de contribuição. 2. Tendo a pretensão apenas surgido com o trânsito em julgado da sentença laboral, é a partir desta data que deve ser contado os 5 anos para o ajuizamento da ação de pagamento de diferenças de suplementação. 3. Acaso reconhecida a prescrição das parcelas vencidas antes do último quinquênio contado do ajuizamento da presente ação, estar-se-ia reconhecendo que desde lá o participante possuía pretensão, o que se revela enganoso, pois o direito às diferenças salariais ainda não havia sido constituído definitivamente pela Justiça Laboral. 4. Os fundamentos que levaram ao provimento do recurso especial do Banco do Brasil tornam em prejudicado o recurso especial do autor acerca da recomposição integral da reserva matemática. 5. RECURSO ESPECIAL DO AUTOR EM PARTE CONHECIDO E PROVIDO.
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O STJ REsp 1.979.047 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.