Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
abril/1990 e maio/1990, quais sejam: 26,06%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, sem qualquer imposição de limite ao quantum a receber. Precedentes. Recurso Especial a que se deu provimento, com esteio no art. 557, §1º-A, do C.P.C. D e c i s ã o Cuida-se de Recurso Especial objetivando reforma de v. acórdão, que impôs limite ao quantum a receber pelos Autores, no que se refere ao reajuste do saldo de suas contas vinculadas do FGTS, nos meses de abril/90 e maio/90. Sustenta os recorrentes que ao impor um teto máximo ao montante que deverão receber a título de correção monetária de suas contas vinculadas, o v. acórdão a quo está divergindo do que vem sendo aplicado em outros Tribunais, inclusive nesta eg. Corte, o que merece guarida, pelo que acolho as suas razões, para determinar que a correção seja feita pelos seguintes percentuais, devidamente descontados os já creditados, sem qualquer restrição relativamente ao valor total a ser pago: I - 44,80%, relativos ao mês de abril/1990 e; II -7,87%, relativos ao mês de maio/1990. Precedentes: REsp n. 202572/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 01/07/1999; REsp n. 206127/RN, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 01/07/1999; REsp n. 199626/AC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 22/11/1999; REsp n. 155116/RS, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 23/03/1998. Forte em tais razões, DOU PROVIMENTO ao recurso, com arrimo no art. 557, §1º-A, do C.P.C. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2000. MINISTRA Nancy Andrighi, Relatora
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Segunda Turma · STJ · presidente: Teodoro Silva Santos
Composição: Teodoro Silva Santos (presidente); Francisco Cândido de Melo Falcão Neto; José Afrânio Vilela; Marco Aurélio Bellizze Oliveira; Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita pela internet, na página www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. • O uso da capa para proferir sustentação oral ou suscitar questão de fato por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e, presencialmente, até às 13h45 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Segunda Turma. • Cabe ao advogado reiterar a inscrição de sustentação oral e pedido de preferência / questão de fato nos processos adiados e retirados. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019). • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015). • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94. • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94). • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado).
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.