Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para julgar improcedentes os embargos de terceiro, com a inversão dos ônus sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de novembro de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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O STJ REsp 1.634.920 é citado por 60 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa