STJ · súmula
Súmula 375 do STJ
Vigente
Enunciado
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 375 do STJ
5.104 decisões do STJ citam a Súmula 375 do STJ, de 2009 a 2026; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 375 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
48 decisões do TJDFT citam a Súmula 375 do STJ, em 2026; 22,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 375 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
44 decisões do STF citam a Súmula 375 do STJ, de 2012 a 2026; 2,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 375 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 375 do STJ.
- TJDFTAcórdão n. 2171458AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 08/10/2026processual_civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. VENDA DE VEÍCULOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSOLVÊNCIA OU DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de…
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- TJDFTAcórdão n. 2183032AcórdãoNegadoRel. Des. Roberval Casemiro Belinati4ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 08/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E AQUISITIVOS. PENHORA POSTERIOR À AQUISIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO OU REGISTRO DE PENHORA. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. TEMA…
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- STJEDcl no REsp 1.918.823AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/10/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. REFORMATIO IN PEJUS. DECISÃO SURPRESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
- STFARE 1.624.066MonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
- TJDFTAcórdão n. 2182962AcórdãoParcialRel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 08/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. ÔNUS DA PROVA DA MÁ-FÉ. SÚMULA 375 DO STJ. ALIENAÇÃO POR QUEM NÃO É O DEVEDOR. DOAÇÃO COM CLÁUSULAS RESTRITIVAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO NÃO APRECIADA. OMISSÃO DA…
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- STJEAREsp 2.949.585MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/10/2026civil
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15%, sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2026. Ministro Humberto Martins…
- TJDFTAcórdão n. 2162560AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 20/08/2026publicada em 07/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. REUCURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PENHORA DE VEÍCULOS. RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. SISBAJUD. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. DESNCESSIDADE. PENHORA DE PARTE DOS VEÍCULOS. CABIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Agravo de…
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- STJAREsp 3.256.736MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026civil
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE DE EXECUÇÃO. SÚMULA N. 375/STJ. PROVA. ÔNUS DO CREDOR. SÚMULA 568/STJ. 1. Execução de título extrajudicial. 2. O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro…
- TJDFTAcórdão n. 2176770AcórdãoNegadoRel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 06/10/2026
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO, AJUIZADOS POR DEYVID ABRANTES CONTRA SEBASTIÃO LUIZ, JULGADOS PROCEDENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE PRESUMIDA. SÚMULA 375 DO STJ. HONORÁRIOS POR CAUSALIDADE…
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- STJAREsp 3.296.998MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.311.062MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
- TJDFTAcórdão n. 2177926AcórdãoNegadoRel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 05/10/2026processual_civil
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento para reformar a decisão proferida em cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se está caracterizada a fraude…
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- STJAREsp 3.303.900MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026civil
- STJEDcl no REsp 2.171.899MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026processual_civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA59849112 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2026 21:19:05 Publicação…
- STJAREsp 3.210.832MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro…
- STJAREsp 3.329.718MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026civil
- STJAgInt no AREsp 2.781.594AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSegunda Turmapublicada em 05/10/2026processual_civil
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 185 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 282 E 356, AMBAS DO STF. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO…
- STJREsp 1.444.734AcórdãoConcedidoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmapublicada em 02/10/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REGISTRO DA PENHORA. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 375/STJ. PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NECESSIDADE. ÔNUS DO EXEQUENTE. RECURSO PROVIDO. I. Razões de decidir 1. A jurisprudência desta Corte consolidou, na Súmula…
- TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Fabio Andre de FariasTerceira Turma Relator: Fábio André de Farias Agravante: Flavio Rachid Elihimas Colaco Ltda Agravado: F&t Representacoespublicada em 02/10/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUCESSÃO EMPRESARIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão proferida em incidente de…
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- STJAREsp 3.245.521MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026consumidor