STJ · súmula

Súmula 375 do STJ

Como afastar a Súmula 375 do STJ no recurso

Vigente

Órgão: Corte Especial
Aprovação: 18/03/2009
Publicação: DJe 30/03/2009

Enunciado

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 375 do STJ

5.104 decisões do STJ citam a Súmula 375 do STJ, de 2009 a 2026; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 375 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

48 decisões do TJDFT citam a Súmula 375 do STJ, em 2026; 22,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 375 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

44 decisões do STF citam a Súmula 375 do STJ, de 2012 a 2026; 2,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 375 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 375 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2182745AcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Freitas Filho3ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 10/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DA ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADA. PENHORA DE FATURAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de…
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TJDFTAcórdão n. 2171458AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 08/10/2026processual_civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. VENDA DE VEÍCULOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSOLVÊNCIA OU DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de…
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TJDFTAcórdão n. 2183032AcórdãoNegado
Rel. Des. Roberval Casemiro Belinati4ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 08/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E AQUISITIVOS. PENHORA POSTERIOR À AQUISIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO OU REGISTRO DE PENHORA. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. TEMA…
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STJEDcl no REsp 1.918.823AcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/10/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. REFORMATIO IN PEJUS. DECISÃO SURPRESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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STFARE 1.624.066MonocráticaNegado
Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
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TJDFTAcórdão n. 2182962AcórdãoParcial
Rel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 08/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. ÔNUS DA PROVA DA MÁ-FÉ. SÚMULA 375 DO STJ. ALIENAÇÃO POR QUEM NÃO É O DEVEDOR. DOAÇÃO COM CLÁUSULAS RESTRITIVAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO NÃO APRECIADA. OMISSÃO DA…
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STJEAREsp 2.949.585MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/10/2026civil
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15%, sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2026. Ministro Humberto Martins…
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TJDFTAcórdão n. 2162560AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 20/08/2026publicada em 07/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. REUCURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PENHORA DE VEÍCULOS. RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. SISBAJUD. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. DESNCESSIDADE. PENHORA DE PARTE DOS VEÍCULOS. CABIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Agravo de…
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STJAREsp 3.256.736MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026civil
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE DE EXECUÇÃO. SÚMULA N. 375/STJ. PROVA. ÔNUS DO CREDOR. SÚMULA 568/STJ. 1. Execução de título extrajudicial. 2. O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro…
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TJDFTAcórdão n. 2176770AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 06/10/2026
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO, AJUIZADOS POR DEYVID ABRANTES CONTRA SEBASTIÃO LUIZ, JULGADOS PROCEDENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE PRESUMIDA. SÚMULA 375 DO STJ. HONORÁRIOS POR CAUSALIDADE…
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TRT3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Daniela Torres Conceicao2ª Turmapublicada em 05/10/2026
EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. TRANSAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR EM VARA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO CARTORÁRIO. BOA-FÉ. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. I. A celebração de acordo judicial homologado perante o Juízo de Família em data muito…
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STJAREsp 3.296.998MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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TRT3Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Maria Cristina Diniz Caixeta6ª Turmapublicada em 05/10/2026
EMBARGOS DE TERCEIRO. INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. SÚMULA 375 STJ. Dispõe a Súmula 375 do STJ: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Com efeito, deve-se reconhecer a boa-fé do terceiro adquirente…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 05/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA AMBIENTAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 05/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. VEÍCULO AUTOMOTOR. ESTOQUE DE REVENDA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. SÚMULA 375 DO STJ. INOCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta…
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TRT3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Daniela Torres Conceicao2ª Turmapublicada em 05/10/2026
EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. TRANSAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR EM VARA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO CARTORÁRIO. BOA-FÉ. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. I. A celebração de acordo judicial homologado perante o Juízo de Família em data muito…
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STJAREsp 3.311.062MonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 05/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS A PENHORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CONSTRIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. INAPLICABILIDADE. ART. 792, IV, DO CPC. SÚMULA 375…
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TJDFTAcórdão n. 2177926AcórdãoNegado
Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 05/10/2026processual_civil
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento para reformar a decisão proferida em cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se está caracterizada a fraude…
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STJAREsp 3.303.900MonocráticaNegado
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026civil
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