Agravo de Instrumento 3000893-58.2023.8.06.9000

Ementa

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Agravo de Instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Dispositivo

à unanimidade, em conhecer parcialmente do Recurso Apelatório, para negar-lhe provimento, efetivando o reexame necessário

Citações

• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• Súmula 85 do STJ
• Tema 1.157 do STF
• Tema 905 do STJ

Inteiro teor

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