AI 783.609 AgR/PR

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao agravo regimental (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 97 da CF
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• Súmula 356 do STF
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 783.609 é citado por 97 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 641299 · 03/08/2007
• STF RE 411594 · 08/06/2007
• STJ Ag 875054 · 05/06/2007
• STF RE 365989 · 10/02/2006
• STF MS 21734 · 15/10/1993

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• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema