EDcl no AREsp 2.509.741/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de março de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40625516 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/03/2024 21:58:48 Código de Controle do Documento: 46e75a7b-628f-40ca-9e5b-911dc687f823

Citações

• art. 6º do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1940451 · 01/06/2022
• STJ REsp 1813684 · 20/08/2021
• STJ AREsp 1008329 · 12/03/2020
• STJ AREsp 1576616 · 04/11/2019
• STJ AREsp 1522409 · 13/08/2019
• STJ AREsp 1419338 · 12/02/2019
• STJ AREsp 957821 · 15/08/2016

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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