Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL Nº 235.376 - SP (1999/0095564-1) RELATOR : MIN. CESAR ASFOR ROCHA RECORRENTE : WORLD AIRWAYS INCORPORATION ADVOGADO : DR. JOSÉ SÍLVIO BEJEGA RECORRIDOS : JOSÉ LUIZ DI SANTO E OUTROS ADVOGADA : DRA. CARMEN AGLE KALIL DI SANTO D E S P A C H O Vistos, etc. A teor do disposto nos artigos 45 do CPC e 5º, § 3º, da Lei 8.906/94, indefiro o pedido de intimação pessoal da World Airways Incorporation, por mandado, eis que a legislação processual não contempla a notificação judicial da parte. Entretanto, comprovada a ciência da recorrente pela notificação de fl. 827, defiro o pedido de renúncia ao mandato, devendo o ilustre patrono continuar representando a mandante durante 10 (dez) dias, após os quais correrão os prazos independentemente de intimação, se a parte não constituir novo advogado (REsp 61.839 – RJ, Relator o eminente Ministro Eduardo Ribeiro, in DJ 29.03.96). Após o decurso do prazo supra e as anotações cabíveis, retornem conclusos ao gabinete. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de fevereiro de 2000. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.