Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Pressupõe sempre a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a pronunciamentos que tenha formalizado. Descabe utilizá-la como sucedâneo recursal. 3. Nego seguimento ao pedido. 4. Publiquem.
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O STF Rcl 26.677 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa