HC 122.557/SP

Dispositivo

Ante todo o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, §1º, do RISTF).

Citações

• art. 33 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 279155 · 20/03/2014
• STF HC 116567 · 03/02/2014
• STF HC 113186 · 03/05/2013
• STF HC 106326 · 08/06/2012
• STF HC 104721 · 27/03/2012
• STF HC 110313 · 14/02/2012
• STF HC 104862 · 22/08/2011
• STF HC 104227 · 09/06/2011
• STF HC 103020 · 06/05/2011
• STF HC 95978 · 28/05/2010
• STF HC 97548 · 28/08/2009
• STF HC 86630 · 07/12/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema