Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
Recurso em Sentido Estrito. Crime de embriaguez ao volante (art. 306 da Lei 9.503/97). Decisão que concedeu liberdade provisória com pagamento de fiança, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Insurgência quanto à suspensão do direito de dirigir. Alegação de que é motorista profissional. Descabimento. Decisão devidamente motivada na necessidade de se garantir a ordem pública. Circunstâncias do caso concreto. Réu que responde a outro processo-crime, também praticado na condução de veículo automotor. Decisão escorreita. Necessidade, contudo, de fixar prazo para a duração da cautelar em 1 (um) ano, sem prejuízo de prorrogação pelo Juízo. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
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2ª Câmara Criminal · TJPR · presidente: Kennedy Josue Greca de Mattos
Composição: Kennedy Josue Greca de Mattos (presidente); Fernando Antonio Prazeres; José Mauricio Pinto de Almeida; Luis Carlos Xavier; Priscilla Placha Sá; Ângela Regina Ramina de Lucca (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Criminal
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.