AREsp 1.991.852

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de novembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30868891 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2021 16:20:22 Código de Controle do Documento: 286820a1-134e-454a-8c66-517770a9f784

Citações

• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete