Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ademais, especificamente quanto à apuração de irregularidades em processos licitatórios e seletivos no âmbito da PETROBRAS, é possível apontar, ainda, as seguintes decisões monocráticas: ACO 986/RJ, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 31/5/12; ACO 1.335/SP, Rel. Min. Eros Grau, DJ de 22/6/10; ACO 1.124/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 21/5/10; ACO 972/RJ, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe de 4/12/09; ACO 1.038/RJ, Re. […] Ante o exposto, conheço do presente conflito para determinar a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para atuar no presente feito. Remetam-se os autos ao suscitante.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF ACO 1.673 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ACO, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.