Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MONITÓRIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA CONSUMIDOR NO FORO DE SEU DOMICÍLIO. TENTATIVA DE CITAÇÃO INFRUTÍFERA. INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, AO RESPECTIVO FORO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO QUANTO AO CORRETO ENDEREÇO DA PARTE. NECESSIDADE DE ANGULARIZAÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA PERANTE O JUÍZO DO FORO ONDE INICIALMENTE DISTRIBUÍDA A AÇÃO. PRECEDENTE. POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PELO CONSUMIDOR. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.