CC 216.137/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do conflito de competência para declarar a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Brasília, . 15 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50470097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 15/09/2025 09:41:52 Publicação no DJEN/CNJ de 17/09/2025. Código de Controle do Documento: 2d205820-dec9-4d77-bb3e-cbb25c39f991

Citações

• art. 899 da CLT
• art. 178 do CPC
• art. 951 do CPC
• art. 84 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 67 da Lei 11.419/2006
• art. 83 da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ CC 137239 · 08/03/2016
• STJ CC 130994 · 19/08/2014
• STJ CC 118908 · 05/08/2014
• STJ RMS 34604 · 31/03/2014
• STJ RMS 32864 · 07/03/2012
• STJ CC 109541 · 17/11/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 90160 · citado 3.869 vezes nesse tema
• STJ CC 90504 · citado 2.865 vezes nesse tema
• STJ CC 112799 · citado 2.759 vezes nesse tema
• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema