AgInt no AREsp 997.694/AL

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 27 de abril de 2017. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Citações

• art. 476 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 21 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 306 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1504443 · 09/03/2015
• STJ REsp 1283980 · 06/03/2015
• STJ AREsp 262706 · 03/12/2013
• STJ AREsp 394238 · 07/10/2013
• STJ AREsp 55751 · 08/04/2013
• STJ REsp 1311126 · 22/03/2013
• STJ REsp 1244950 · 19/12/2012
• STJ EREsp 670117 · 26/11/2012
• STJ REsp 1128929 · 06/10/2010
• STJ REsp 1193788 · 05/08/2010
• STJ REsp 681724 · 16/12/2009
• STJ REsp 738988 · 02/12/2009
• STJ REsp 1060425 · 28/10/2009
• STJ REsp 662822 · 25/09/2009
• STJ REsp 1133023 · 04/09/2009
• STJ EREsp 934728 · 09/02/2009
• STJ REsp 379941 · 02/12/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1639314 · citado 238 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 501 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1120356 · citado 163 vezes nesse tema
• STJ REsp 1573573 · citado 167 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 159 vezes nesse tema